O Projeto Cidadania Itinerante, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, está atendendo no município a partir desta terça-feira (22), até quinta-feira (24), para oferecer diversos serviços à população em uma unidade móvel que ficará estacionada em três pontos diferentes para facilitar o acesso dos munícipes ao serviço.

Confira os locais, dias e horários de atendimento em Presidente Epitácio:
- 22/10/2024, das 14h às 18h: Centro de Múltiplo Uso

Endereço: Rua Joca Pereira dos Santos nº 29-40, Jd. Alto Mirante II

- 23/10/2024, das 9h às 17h: Complexo Administrativo

Endereço: Rua São Paulo nº 3-45, Centro

- 24/10/2024, das 9h às 17h: Praça da Criança

Endereço: Rua Pernambuco º 6-40, Jd. Campo Grande

Serviços oferecidos

• Agendamento 1° E 2° via de RG (Solicitação- 2ª Vias, levar cópia caso tenha, taxas são pagas normalmente)
• 2° via Certidões de Nascimento; 2° via Certidão Casamento; 2° via Certidão de Óbito; (PARCERIA DO CARTÓRIO DO MUNICÍPIO) 

Munícipe assinará declaração de hipossuficiência. ¹ Lei nº 6015/73 (alterada pela Lei nº 9534/97): Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectivo. § 1º Os reconhecidamente pobres, estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil. § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.)

• Atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro ID JOVEM (O Programa Identidade Jovem - ID JOVEM é a carteira das juventudes que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, tendo a renda familiar total de até 2 salários mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.)

• Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;
• Agendamento para renovação de CNH – (taxas serão pagas normalmente)
• Agendamento – Receita Federal
• Criação de conta GOV
• Consultas SERASA
• Entrada de Seguro Desemprego;
• Emissão 2°via CPF;
• Emissão de 2ª via de contas:
• 2° via de Título de eleitor;
• 2° via de Título de eleitor;
• 2° via de conta água;
• 2° via de conta luz;
• 2° via de conta telefone;
• Elaboração de Currículo Vitae.
• Consulta Serasa;
• Boletim de ocorrência;
• INSS Agendamento
• Receita Federal;
• Defensoria Pública;
• OIM – ORIENTAÇÕES MIGRATÓRIAS 
• Orientações PROCON; entre outros...

  Encaminhamentos e acolhimentos de denúncias dos Programas e Coordenadorias da SJC:

 Coordenadorias de:

            Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS);

            Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI);  

            Políticas para a Mulher (CPMULHER);

            Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP);

            Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI);

            Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC);

            Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte.  (PPCAAM);

            Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.

As informações são da Assessoria de Imprensa.