DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.
Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria.
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Fonte: Agência Brasil
Previsão do Tempo
-
Presidente Prudente, SP
-
1014 Pressão (hPa)
-
4 m/s Velocidade Vento
Popular
